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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Juízado Especial Cível - Lá vamos nós



Hoje, 4 de fevereiro de 2013, a partir das duas da tarde iniciarei uma nova etapa.
Depois de deixar a Profis, serei estagiário (voluntário) do Juízado Especial Cível, locado na Faculdade Jorge Amado. Com a indicação e apoio de João Ribeiro (pra mim João de Conceição), farei parte do grupo dos estagiários que fazem funcionar aquele órgão.
Sou dos que têm a certeza de que sem estagiário nada funciona.
Lá é fruto da lei 9099/95, assinada na época por FHC, na tentativa bem sucedida de dar celeridade processual.
De que forma?
Nesses juízados especiais a pessoa não precisa da presença de advogado para entrar com uma ação. É alí que se resolvem causas pequenas, de até 40 salários mínimos. É alí o espaço para que as empresas e os particulares transacionem ou conciliem suas lides.
É o que chamam de 'jus postulandi' tão criticado pelo formato, pela precariedade que ainda deve tomar conta desses ambientes.
Na semana passada estive lá e presenciei a conversa do Juíz Dr. João e um senhor advogado, que havia sido seu professor. Meio a conversa, eu e João Ribeiro prestávamos atenção e algumas palavras e/ou expressões me animaram.
Perguntado se ele ainda era máquina de sentenciar, o magistrado disse, com muita modestia, que sem eles (estagiários) não era nada. Que agradecia muito, que agilizavam e que sim, continuava na ativa.
O fato de o jus postulandi não precisar de advogado, faz com que o acesso à justiça, assegurado pela CF/88 (deve ser no art. 5º), leve pessoas ignorantes (legalmente falando) ao juízado. Com isso, cabe aos servidores exercer um papel de assistente social.
Talvez isso é o que tenha me animado bastante. Mais uma vez lembrei de Pimentel, que disse que o outro lado vê o homem de paletó uma armadura. É com prazer que usarei a armadura para tentar informar, auxiliar e resolver.
Saio da comodidade de um computador, do salário certo e de prerrogativas que havia conquistado na Procuradoria para um novo desafio. Agarrarei com unhas e dentes. A possibilidade futura de contratação claro que é esperançosa, mas a experiência de tá em contato direto com pessoas é animadora.

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