Total de visualizações de página

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Modelos de gestão pública no Brasil -



Os modelos de gestões administrativas que regulam as ações do estado brasileiro tiveram início pelo estado colonial português. Com a chegada da família real, logo se deu a constante concessão de títulos, de terras, sem uma consulta e nenhuma objetividade no que estava sendo feito.
Implantou-se então o patrimonialismo que, como o próprio nome sugere, torna-se patrimônio do seu gestor. O patrimonialismo é a característica de um estado que não possui distinções entre o público e o privado, comumente visto em todos os absolutismos. O mornaca gastava as rendas pessoais e obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para fins pessoais ora para assuntos estatais, justificando a prática político-administrativo. Tornou-se natural desde o período colonial, passando pelo imperialismo e chegando a república velha.
É preciso evidenciar a clara diferença entre o direito público e privado para uma boa relação de Estado x Economia.
Existe a chamada dicotomia do direito, uma expressão utilizada por Bobbio que vai separar esses dois termos. O público tende a cuidar dos interesses coletivos, com uma intervenção estatal significativa, existindo assim, uma relação de subordinação, unilateralidade com justiça distributiva e supremacia do estado. O direito privado vem cuidar das relações jurídicas pessoais, estreitas, na sua particularidade, com mínima intervenção do estado em forma bilateral.
Antigamente, na Roma Antiga, o Direito Privado prevalecia sob o Público, não mais existindo isso na contemporaneidade com o surgimento do Direito Misto, superando a dicotomia.
Com as devidas distinções postas para os governantes e seus governados, torna-se necessário o surgimento de um novo modelo que correspondesse a tal situação política econômica do estado. Os avanços eram notórios, e a separação entre os poderes, separação do estado da economia teria que suprir tais necessidades. Era necessário mais do que uma simples separação entre o público e o privado, mas também uma separação entre o político e o administrador, surgindo então o modelo de administração burocrático em que se privilegiava a descentralização, a autonomia do estado e toda estrutura administrativa. Instituíram-se como princípios de racionalidade, planejamento e orçamento. Ela foi adotada para substituir o patrimonialismo, onde o nepotismo, o empreguismo e até mesmo a corrupção eram tidos como normas. Por ter origem no Brasil, esse modelo administrativo clássico foi idéia e reforma de Maurício Nabuco e Luís Simões Lopes, com ideais Weberianos, onde o mérito profissional era a base no funcionamento estatal.
A partir dos anos 80, o modelo burocrático começa a se tornar ineficiente e lento. No governo FHC vai se instaurando uma nova reforma administrativa no país apoiada na proposta do gerencialismo, com redefinição das funções do estado e sua burocracia. Seu novo papel passa então a facilitar a economia e torná-la competitiva a nível internacional. É também nesse momento que se torna vulnerável a venda de empresas estatais, grandes financiamentos e favorecimentos amigáveis, já que o crescimento no comércio e na indústria era desenfreado.
A mão amiga, o sistema de privilégios e recompensas vem durante todo esse período de mudanças, avanços, revoluções, como uma maldita herança do período colonial. É necessário um discernimento entre o homem público, a função do homem público e a arte de legislar para os interesses próprios, desvinculando o bem comum.
A cultura patrimonialista já não existe mais no Brasil, entretanto, persiste como prática e não mais como valor. São formas contemporâneas do patrimonialismo, o clientelismo e o fisiologismo que insistem em continuar no país.

Nenhum comentário:

Postar um comentário