Lei de Ficha Limpa

Por Camilla Braga -

A lei de ficha limpa partiu de um projeto de lei de iniciativa popular por meio do qual a sociedade brasileira tenta diminuir o acesso de corruptos ao cenário político brasileiro, usando como instrumento para tal, esta lei que viria a tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade.
A ficha limpa, bem como todos os projetos de lei que partem de iniciativa popular, carrega no seu corpo um grande peso decorrente da mesma representar a vontade soberana do povo. Por esse mesmo motivo, esses projetos de lei tendem a lograr aceitação do legislativo, pois a não aceitação do projeto representaria, por conseguinte um desvirtuamento do legislativo, que na sua essência seria órgão representante do povo e da sua vontade. Mas o fato é que a necessidade de uma iniciativa popular para que uma lei seja concebida e a vontade soberana da população seja respeitada, por si só já representa a falência dos órgãos do legislativo e de sua função essencial de representar o povo. Pois se existe a necessidade da população fazer o trabalho pelo qual os senadores e deputados foram eleitos e bem pagos para fazer, existe também a não representação da vontade popular e o não cumprimento satisfatório de sua função, que é atender por meio de lei os anseios da sociedade.
O caso da lei da ficha limpa representa exatamente essa situação. O Poder Legislativo por não cumprir com sua função viu-se pressionado pela expressa vontade popular e aprovou por unanimidade o projeto de lei de ficha limpa que foi sancionado sem vetos pelo presidente em exercício Luis Inácio Lula da Silva. Poderíamos dizer que esta foi uma vitória espetacular da vontade do povo, e por tanto uma manifestação incontestável da democracia, mas não parou por aí. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) propôs uma emenda nesse projeto de lei, alterando a sua expressão original "que tenham sido condenados" para "que forem condenados" fazendo da ficha limpa um mecanismo de exclusão apenas para os futuros criminosos protegendo do rigor da lei os que sabidamente já fazem parte da lista de criminosos do país.
Foi nesse contexto que o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal Eleitoral foram chamados a esclarecer pontos que geraram dúvidas; a lei estará com um problema semântico, ou o texto da lei é claro quando tira do seu alcance políticos com Paulo Maluf ? Essa lei valerá para as eleições de 2010? E sua aplicação nesta eleição viria a ferir o texto da constituição? O fato é que estamos às vésperas das eleições e ainda existem impasses quanto a essas questões. No que diz respeito ao texto da lei, que poderia nos dar uma sensação de problema apenas semântico, existe o problema da retroatividade. Deve a lei voltar no tempo prejudicando aqueles que teriam um direito já adquirido? Respondendo a essa questão o presidente do STE Ricardo Lewandowski diz acertadamente que lei de ficha limpa não pune os políticos e que a mesma funciona apenas como um critério de seleção,sendo semelhante ao sistema de credito, que em caso de dividas não nos concede credito até seja regularizada a situação com os credores. O STE pactuando dessa idéia diz que lei de ficha limpa deve ser empregada ainda nas próximas eleições. Porém alguns políticos cujas candidaturas foram indeferidas levaram a questão ao STF, órgão no qual houve grande impasse e a discussão terminou empatada em 5 a 5. O empate, segundo lei de regimento interno do STF, diz que a lei deve ser considerada válida, porém cogita-se a hipótese de esperar o presidente Lula indicar um novo ministro que irá votar, desempatando a situação.
Desta forma o impasse as vésperas da eleição continua, mas o fato é que a decisão do Supremo Tribunal Federal mexe profundamente com o interesse da população, cujo percentual de 85 % é a favor da aprovação da lei de ficha limpa para as eleições de 2010 e já manifesta sua vontade assinando manifesto a favor da constitucionalidade da ficha limpa e o endereçando aos ministros do supremo, acreditando que estes farão valera lei maior, a vontade soberana do povo, que neste momento esta em busca da proteção a probidade e a moralidade necessárias ao exercício dos cargos públicos.


Meus amigos, esse texto foi escrito por Camilla Braga, minha colega de sala na Unijorge. Extremamente inteligente e amigável.
Costumo chamá-la de "minha promotora"... Sei que terá um futuro brilhante. Seria mais interessante a postagem antes das eleições, mas servirá para o segundo turno e para conhecimento geral.